Em uma sessão extraordinária marcada pela agilidade e consenso, a Câmara Municipal de Altônia aprovou por unanimidade um conjunto de medidas que promete transformar o sistema de segurança e trânsito da cidade. O pacote legislativo, proposto pelo prefeito Diego Jardim Pergo, foi votado e aprovado em apenas oito minutos, coroando um esforço de mais de oito anos de articulação entre Executivo e Legislativo.
Entre os principais avanços, estão a autorização para que o município passe a integrar formalmente o Sistema Nacional de Trânsito, a reestruturação da Divisão de Segurança Pública e Trânsito, a regulamentação da Guarda Municipal e a criação do Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN).
Através do Projeto de Lei Ordinária nº 034/2025, Altônia passa a ter autonomia para exercer diretamente atribuições previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como fiscalização, aplicação de penalidades, sinalização viária e planejamento urbano.
Outro avanço importante veio com o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que atualiza a legislação local e oficializa a nova nomenclatura da divisão responsável pela segurança e trânsito, além de detalhar suas funções. Isso inclui a coordenação da Guarda Municipal, o controle de circulação de veículos e a integração com outros órgãos do sistema nacional.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 035/2025 institui o FUMTRAN, um fundo que garantirá recursos exclusivos para ações de engenharia de tráfego, sinalização, educação para o trânsito e manutenção da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
A Guarda Municipal de Altônia, criada em 2010 e composta atualmente por sete agentes, também terá sua atuação fortalecida com a regulamentação e ampliação de suas atribuições.
A rápida tramitação das propostas e o consenso entre os vereadores foram destacados como reflexo da maturidade política e do compromisso conjunto com o desenvolvimento da cidade.
“Hoje foi um dia histórico. Um sonho antigo que conseguimos tirar do papel com união, responsabilidade e foco no bem-estar da população”, afirmou o prefeito Diego Jardim Pergo.
Com essas mudanças, Altônia dá um passo importante rumo à modernização da gestão do trânsito e ao fortalecimento da segurança urbana, beneficiando diretamente motoristas, pedestres e toda a comunidade.
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AbdallahNews