O Projeto de Lei nº 268/2023, proposto pelo deputado estadual Paulo Mansur do PL, em março do ano passado, agora é lei em São Paulo. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o projeto estabelece um rigoroso monitoramento de criminosos sexuais condenados por crimes de estupro e estupro de vulnerável em todo o estado.
A iniciativa recebeu coautoria dos deputados Lucas Bove (PL), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Guto Zacarias (União).
A nova lei prevê a criação de um banco de dados com informações sobre esses condenados, que será compartilhado online pelo Poder Público. Além disso, o monitoramento digital incluirá o uso de tornozeleiras eletrônicas para rastrear a movimentação dos condenados em áreas específicas, conforme determinações judiciais.
Q medida permitirá à polícia um acompanhamento mais amplo dos criminosos fora da prisão, reforçando o controle sobre sua localização. Paulo Mansur, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, comemorou a sanção do projeto e reforçou a importância da iniciativa para a segurança pública em São Paulo.
Em entrevista Mansur citou seu apoio à castração química, mas lamentou a resistência política em avançar com essa proposta no legislativo, ainda assim celebrou o monitoramento eletrônico como uma alternativa viável. “Com o monitoramento eletrônico, poderemos acompanhar pessoas que saem em saídas temporárias, como o caso do Maníaco do Parque. Em 2023, tivemos 14 mil vítimas de estupro em São Paulo, a maioria adolescentes de 13 anos. Agora, com a sanção do governador, temos uma ferramenta importante para proteger a população”, afirmou o deputado.
Mansur também mencionou que essa conquista é inédita no estado de São Paulo, atribuindo a vitória à sua persistência em endurecer o combate a crimes sexuais e ao apoio de Bolsonaro.
AbdallahNews