Estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026 terão de realizar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a prática médica, a exigência está prevista na Lei nº 15.527/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira dia 6.
A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.370/2026, que instituiu o Enamed como instrumento para avaliar se os estudantes de Medicina estão adquirindo os conhecimentos, as habilidades e as competências exigidos pelas diretrizes nacionais do curso.
A medida busca ampliar o acompanhamento da qualidade da formação médica no país, diante das preocupações com a expansão de cursos de Medicina e a qualidade do ensino oferecido por algumas instituições.
Quem está dispensado?
A legislação prevê regras de transição. Médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente antes da publicação da Medida Provisória, em 19 de junho de 2026, não precisarão realizar o Enamed.
Também estão dispensados os profissionais formados no exterior que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até essa mesma data, eles continuam habilitados a realizar a etapa de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do exame de revalidação.
Como será aplicado o Enamed?
A avaliação será realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em três etapas durante a graduação:
- Primeira etapa: ao final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano.
- Segunda etapa: ao final do oitavo semestre, antes do início do internato.
- Terceira etapa: ao final do décimo segundo semestre, no último ano da graduação.
O resultado das avaliações será utilizado para verificar a proficiência dos futuros médicos. A legislação também prevê mecanismos de acompanhamento e supervisão dos cursos de Medicina com desempenho insatisfatório.
Debate no Congresso
A proposta provocou discussões durante sua tramitação no Congresso Nacional, o senador Camilo Santana (PT-CE), que presidiu a comissão mista responsável pela análise da medida, defendeu a necessidade de fortalecer a fiscalização da qualidade dos cursos de Medicina no país.
O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em 15 de outubro e posteriormente encaminhado à sanção presidencial.
Com a publicação da Lei nº 15.527/2026, o Enamed passa a integrar oficialmente as exigências para a formação e habilitação de novos médicos no Brasil.
AbdallahNews