O Senado Federal aprovou nesta terça-feira dia 7, o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como "PIX Pensão", a proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se for sancionada, trará uma nova forma de garantir maior regularidade no pagamento do benefício.
A medida altera o Código de Processo Civil e permite que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses, diretamente para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal, a solicitação poderá ser feita em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Pela proposta, caberá à instituição financeira realizar o débito na conta de quem deve a pensão nas datas estabelecidas pela decisão judicial, hoje, esse desconto automático ocorre, em regra, apenas quando o devedor possui vínculo formal de emprego, nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário sempre que houver atraso no pagamento.
Caso não exista saldo suficiente para quitar a parcela, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora do sistema financeiro, a partir disso, poderão ser bloqueados outros ativos financeiros do devedor até o valor atualizado da dívida, a regra também poderá atingir ativos financeiros de empresários individuais.
Outro ponto previsto no projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça passe a divulgar estatísticas periódicas sobre as ações de pensão alimentícia, apresentando informações como o perfil de quem paga e de quem recebe o benefício, sempre preservando o anonimato dos envolvidos, o objetivo é aumentar a transparência e fornecer dados que possam auxiliar na elaboração de políticas públicas.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato, segundo a relatora, a iniciativa busca reduzir a burocracia, diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas atrasadas e garantir maior segurança financeira para crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.
AbdallahNews