A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira dia 12, que o Discord suspenda, no Brasil, as transmissões ao vivo realizadas pela plataforma, a empresa terá três dias úteis para interromper a função “Go Live” e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos.
A decisão é preventiva e não significa o bloqueio do Discord no país, as demais funcionalidades da plataforma poderão continuar funcionando, desde que não estejam abrangidas pela determinação da agência, segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas para reduzir os riscos identificados, a retomada das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da agência.
Fiscalização começou na última sexta-feira, a medida foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD dentro de um processo instaurado na sexta-feira dia 7, que apura possíveis falhas do Discord no cumprimento das regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A agência informou que recebeu informações apresentadas pela empresa na segunda-feira dia 10, e realizou uma reunião com representantes legais do Discord na terça-feira dia 11, após analisar os elementos reunidos, a fiscalização entendeu que havia justificativa para uma intervenção específica sobre as transmissões ao vivo.
A ANPD afirma ter identificado evidências de que a funcionalidade pode apresentar riscos relacionados à exposição de menores de idade a situações envolvendo violência, assédio, indução e outras práticas de risco, além de conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Problema está na transmissão em tempo real, de acordo com a fiscalização, uma das dificuldades está na própria arquitetura tecnológica do Discord, a ANPD afirma que a plataforma não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, com isso, a empresa teria limitações para realizar uma análise automática das imagens em tempo real e identificar possíveis violações antes que elas atinjam outros usuários.
Atualmente, segundo a agência, o Discord utiliza sistemas automatizados e denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores para identificar situações de risco, a fiscalização também aponta que a empresa realizou mudanças técnicas na função “Go Live” no início de março, período próximo à entrada em vigor do ECA Digital. Na avaliação da ANPD, essas alterações reduziram algumas das medidas de proteção disponíveis para crianças e adolescentes.
ECA Digital aumentou responsabilidade das plataformas, a decisão está relacionada às novas regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, determina que serviços de tecnologia direcionados a menores ou que tenham acesso provável por esse público adotem medidas adequadas e proporcionais de privacidade, proteção de dados e segurança, a legislação estabelece ainda que o melhor interesse da criança e do adolescente deve ser considerado como prioridade.
A lei entrou em vigor em 17 de março de 2026, posteriormente, o governo regulamentou sua aplicação e designou a ANPD como autoridade administrativa autônoma responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, entre as obrigações previstas estão medidas de prevenção, proteção, informação e segurança, além da adoção de mecanismos que permitam reduzir riscos relacionados ao uso de produtos e serviços digitais por menores.
Discord terá que impedir tentativas de burlar a suspensão, além de interromper as transmissões, a determinação exige que a plataforma adote mecanismos capazes de impedir que usuários encontrem formas de contornar a restrição, a ANPD também deixou claro que a suspensão não possui prazo previamente definido. A função só poderá voltar a ser disponibilizada depois que o Discord comprovar que implementou as medidas exigidas e demonstrar que elas são efetivas.
A empresa poderá apresentar recurso administrativo contra a decisão. A fiscalização, por sua vez, poderá adotar novas providências durante o andamento do processo.
Discord continua funcionando no Brasil, apesar da determinação, o Discord não foi proibido de funcionar no Brasil, a medida é direcionada especificamente às transmissões ao vivo, incluindo a função “Go Live”, recursos equivalentes e determinadas ferramentas de compartilhamento de vídeos, outros serviços da plataforma permanecem disponíveis.
A ANPD reforça que a intervenção faz parte de um processo de fiscalização e que outras medidas poderão ser adotadas caso sejam identificadas novas irregularidades ou se as determinações não forem cumpridas.
A atuação da agência ocorre dentro de um modelo de fiscalização que prevê medidas preventivas para evitar ou reduzir riscos e danos, podendo haver evolução para medidas mais rigorosas caso as determinações não sejam atendidas.
AbdallahNews