A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram, nesta quinta-feira dia 1º, uma nota conjunta manifestando “profunda indignação” com as decisões judiciais que alteraram as regras previstas para o debate presidencial que seria realizado pela TV Globo.
O encontro estava marcado para a noite desta quinta-feira, mas foi cancelado pela emissora após a Globo receber duas intimações judiciais relacionadas à participação de candidatos.
A primeira decisão foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido apresentado pela coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A segunda intimação teve origem em uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido apresentado pelo partido Solidariedade envolvendo a participação de Renan Santos (Missão).
Além dessas decisões, na terça-feira (29), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia alterado o entendimento da própria Corte sobre a forma de contabilização da representação parlamentar no Congresso Nacional para definir a participação em debates. A decisão garantiu a participação do candidato Romeu Zema (Novo) no encontro.
Na nota, as três entidades afirmaram que as decisões judiciais representaram uma interferência nas regras previamente estabelecidas pela emissora e pelos partidos políticos.
As associações classificaram a medida como uma agressão à liberdade de imprensa e afirmaram que a mudança nas regras acabou impedindo o acesso dos eleitores às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e confirmado presença.
“O debate em uma eleição é um dos principais instrumentos para que o eleitor conheça as propostas e posições dos candidatos”, afirmaram as entidades.
Os candidatos que haviam confirmado participação lamentaram o cancelamento do encontro, o caso ocorre na reta final do primeiro turno das eleições presidenciais e envolve discussões sobre as regras para participação em debates, a legislação eleitoral e os limites da atuação da Justiça Eleitoral e do Judiciário sobre eventos organizados por emissoras privadas.
A situação também reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa e sobre a autonomia das emissoras para estabelecer regras para seus programas eleitorais, dentro dos limites previstos na legislação.
AbdallahNews