Uma comunidade terapêutica em Iporã, foi interditada por ordem judicial, conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o estabelecimento, dedicado ao atendimento de dependentes químicos e pessoas com doenças mentais, foi acusado de funcionar de maneira irregular, apresentando problemas administrativos e sanitários, além de alegações de manter internos contra a vontade.
A decisão judicial exigiu a imediata interdição do local e determinou que as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde coordenassem esforços para assegurar o retorno seguro dos internos às suas cidades de origem dentro de 15 dias. Além disso, foi ordenado que os órgãos municipais realizassem o acompanhamento e a supervisão adequada dos internos ainda presentes, a fim de protegê-los contra violações de direitos.
No momento do ajuizamento da ação, 59 pessoas estavam internadas na comunidade terapêutica, atualmente, o número de internos reduziu para quatro, a justiça estipulou uma multa diária de R$ 200,00 por descumprimento da sentença, com um limite inicial de R$ 10.000,00.
Além das questões civis, a comunidade terapêutica enfrenta também acusações criminais, em dezembro do ano anterior, a pessoa responsável pelo estabelecimento e mais sete indivíduos foram denunciados pelo MPPR por crimes como sequestro, cárcere privado, tortura e falsidade ideológica, devido às condições precárias de estrutura e higiene do local, falta de alvará, ausência de autorização do Conselho Regional de Saúde e não inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Esta interdição reflete o compromisso das autoridades judiciais e sanitárias com a regulamentação e supervisão adequada de instituições terapêuticas, assegurando a proteção e o bem-estar dos internos, bem como a conformidade com as normas legais vigentes.
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AbdallahNews