O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky – legislação americana criada para punir estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos ou corrupção em larga escala. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a sanção, todos os eventuais bens de Moraes em território americano ficam congelados, e ele está proibido de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA, incluindo uso de cartões com bandeira americana. O bloqueio se estende também a empresas que tenham vínculo direto com o ministro.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida com duras críticas: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou. Em nota oficial, o governo norte-americano declarou que o ministro teria conduzido uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos judicializados com motivação política” – incluindo o caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A decisão não veio de forma repentina. Em maio deste ano, durante audiência na Câmara dos EUA, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia sinalizado a intenção de aplicar sanções contra ministros do STF e anunciou posteriormente a revogação de vistos de magistrados e seus familiares, citando Moraes nominalmente.
De acordo com fontes diplomáticas ouvidas sob anonimato pela TV Globo, a iniciativa americana é vista pelo Itamaraty como uma escalada significativa nas tensões bilaterais e como um sinal direto de apoio à figura de Jair Bolsonaro por parte do governo Trump.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, preso após denunciar um esquema de corrupção envolvendo membros do governo da Rússia. A legislação foi sancionada pelo então presidente Barack Obama e, inicialmente, se aplicava apenas a cidadãos russos.
Em 2016, a lei foi expandida para permitir sanções a qualquer cidadão estrangeiro acusado de corrupção ou violações graves dos direitos humanos, sendo utilizada desde então como uma ferramenta global de política externa pelos EUA.
As punições incluem bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações financeiras. Desde sua ampliação, a legislação já foi aplicada a dezenas de casos ao redor do mundo.
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria colaborado com integrantes do governo Trump para impulsionar as sanções contra Moraes. Duas fontes ligadas ao governo americano relataram ter visto uma minuta da proposta circular nas últimas semanas.
A medida, no entanto, não é unânime nem dentro do próprio governo norte-americano. Um funcionário ouvido pelo Post sob condição de anonimato questionou os efeitos da sanção na credibilidade dos EUA como defensor da democracia, ao mirar um magistrado de Suprema Corte estrangeira por decisões tomadas no exercício da função.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, o STF e o próprio ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre a sanção. A expectativa é de que o governo brasileiro avalie uma resposta institucional por meio do Ministério das Relações Exteriores.
A ação norte-americana abre um novo capítulo na já delicada relação entre os dois países, e acende o alerta para os desdobramentos diplomáticos e jurídicos que essa decisão pode trazer, não apenas em âmbito bilateral, mas também no cenário internacional.
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AbdallahNews