A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que pretende acabar com o casamento entre pessoas do mesmo gênero. A pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família tem como item único o Projeto de Lei (PL) 580/2007, de autoria do então deputado Clodovil Hernandes, morto em 2009, que trata sobre o casamento civil de união homoafetiva. A relatoria da matéria é do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que é contra o reconhecimento.
*Para barrar a proposta, partidos articulam, às vésperas da votação, uma “dança das cadeiras” com a substituição e indicação de parlamentares contrários ao texto, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais representantes da comunidade LGBTQIA+ no Parlamento, incluída nesta segunda na lista de membros titulares da comissão.
-Dallagnol diz que não vai recorrer de cassação: ‘Não há justiça no STF’.
-A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agendou, na segunda-feira (19), a retomada do julgamento da primeira leva dos réus pelos atos de 8 de janeiro para a próxima terça-feira (26). Acatando um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o 4º réu, será julgado no plenário virtual da Corte.
O despacho da ministra pede ainda que procuradores e advogados enviem suas sustentações orais até 23h59 do dia que antecede o julgamento.
- Decisões do STF mantêm cobranças de IR sobre heranças e doações.
Questão, porém, ainda não está definida e há precedentes favoráveis aos contribuintes nas duas turmas da Corte.
-Prévia do PIB aponta crescimento de 0,44% em julho, desaceleração em relação a junho.
Em junho, o PIB havia crescido 0,63%. No acumulado do ano, o valor é de 3,21%, enquanto em 12 meses é de 3,12%. O IBC-Br é a prévia do Produto Interno Bruto divulgado pelo Banco Central, mas ainda não representa o valor real.
-Dino diz que PF vai investigar origem e destino de dinheiro recuperado pela Lava-Jato.
A pedido do CNJ, ministro da Justiça afirma que vai pedir para PF investigar irregularidades em acordos da Lava-Jato. Flávio Dino disse que governo pode criar um Grupo de Trabalho para analisar os depósitos judiciais. Chefe da pasta diz ainda que recebeu nesta segunda um ofício do Conselho Nacional de Justiça que menciona as falhas.
- CPIs do MST, Futebol e das Americanas chegam à última semana na Câmara.
As comissões estavam previstas para encerrar na semana passada, mas ganharam uma sobrevida de mais sete dias.
-CNJ discute proposta de igualdade de gênero na magistratura nesta terça.
De 120 pessoas que compuseram o CNJ, 96 são homens e apenas 24 mulheres, o que representa 20% dessa composição. Em toda a magistratura brasileira, apenas 37,2% são mulheres.
Fonte: Edmar Soares- Jornalista Olho Vivo
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