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O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix, com o objetivo de melhorar a segurança nas transações e combater golpes. A partir de agora, pessoas e empresas que não estiverem com a situação regularizada na Receita Federal terão suas chaves Pix excluídas.

A medida, que foi publicada nesta quinta-feira (6), afeta CPF e CNPJ em situações cadastrais irregulares, como "suspensa", "cancelada", "falecido" ou "nula". O BC esclarece que a mudança não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularização do cadastro na Receita Federal.

As novas regras exigem que as instituições financeiras e de pagamento verifiquem se as informações registradas no Pix estão de acordo com os dados oficiais da Receita Federal sempre que houver uma operação, como registros, alterações ou portabilidades de chaves. Isso deve dificultar a ação de golpistas, que tentam utilizar nomes falsos ou desatualizados.

Além disso, a autoridade monetária informou que passará a monitorar periodicamente as ações dos participantes do Pix, aplicando penalidades caso haja descumprimento das novas regras. O BC também estará atento à exclusão ou correção de chaves Pix que não estejam em conformidade com os dados da Receita Federal.

Outra mudança importante é que não será mais permitido alterar informações vinculadas a chaves aleatórias, nem reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Já as chaves de celular continuarão permitindo a mudança de proprietário, o que facilita o uso de números de celular pré-pagos, que podem ser transferidos de uma pessoa para outra.

Por fim, o BC liberou a devolução de valores em transações realizadas a partir de dispositivos de acesso não cadastrados, após a aprovação de uma medida em novembro de 2024. Anteriormente, transações de até R$ 200 não podiam ser devolvidas em dispositivos não cadastrados, mas agora essa limitação foi removida.